1° COLOQUIO DE DIREITO CONTABIL E TRIBUTARIO DA APET - (Questões Controvertidos Jurídico Contábeis)

  • 08 Horas de duração
  • 5 Aulas
  • 4 Módulos
  • de suporte
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Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência
APET
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Painel 1: Relação entre contabilidade e tributação

* A legislação tributária é autônoma em relação à economia e à contabilidade? Em caso positivo, existe algum grau dessa autonomia

* Os conceitos contábeis podem determinar a tributação?

* Como e em que medida os conceitos contábeis podem ser utilizados para determinar a tributação?

* A contabilidade pode ser utilizada como mensuração da base de cálculo de tributos, especialmente sobre o lucro e sobre a receita? 

Moderador: Marcelo Magalhães Peixoto;  Palestrante 1: Luís Eduardo Schoueri;  Palestrante 2: Alexsandro Broedel Lopes;  Debatedor 1: Luciana Aguiar;    Debatedor 2: Heron Charneski

Painel 2: Modificação de métodos e critérios contábeis ou adoção de novos (exegese do artigo 58 da Lei n° 12.973/2014)

* Qual o alcance do artigo 58 da Lei n° 12.973/2014?
* O que deve ser entendido por “novos métodos e critérios contábeis” referidos expressamente no artigo 58 da Lei n° 12.973/2014?
* O artigo 58 da Lei n° 12.973/2014 se refere a novas normas contábeis ou se aplica também à alteração na interpretação de norma contábil existente?
* Mesmo sem haver norma contábil nova, a mudança de prática contábil “concreta” por uma empresa está no alcance do artigo 58 da Lei n° 12.973/2014?
* Qual a compatibilidade entre o artigo 58 da Lei n° 12.973/2014 e a Instrução Normativa 1.771, especialmente com respeito a mudanças que “contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis”, do item 1, e que “contemplam métodos ou critérios contábeis que divergem da legislação tributária”, do item 2?

Moderador: Fabio Pereira da Silva;  Palestrante 1: Elidie Palma Bifano; Palestrante 2: Edison Carlos Fernandes; Debatedor 1: Helenilson Cunha Pontes; Debatedor 2: Roberto França Vasconcellos 

Painel 3: Conceitos contábil e tributário de receita

* Qual o conceito contábil de receita? Esse conceito é ou pode ser utilizado pela legislação tributária?
* O artigo 195, I, “b” da Constituição Federal traz um conceito ou um tipo de receita para fins tributárias? Qual a definição do termo “receita” utilizado pela Constituição Federal?
* A receita definida na norma contábil é ou pode ser utilizada pela legislação tributária?
* Existe compatibilidade entre o CPC 47 e o artigo 12 do Decreto-lei n° 1.598/1977, com a redação da pela Lei n° 12.973/2014?

Moderador: Victor Polizelli; Palestrante 1: Eliseu Martins; Palestrante 2: Vanessa Rahal Canado; Debatedor 1: Eduardo Flores; Debatedor 2: Paulo Henrique Pêgas

Painel 4: Tratamento tributário do valor justo

* O que é valor justo?
* Como a contabilidade trata o valor justo?
* Como a legislação tributária trata o valor justo? Como deveria tratar?
* À luz da Constituição Federal e do CTN, é possível a tributação do valor justo quando representar receita? E a sua dedução, quando representar despesa?
* A ausência de controle do valor justo em subcontas contábeis, como prevê a Lei n° 12.973/2014, pode ensejar a tributação do valor justo?
* Para efeitos tributários, há diferença entre o registro do valor justo no resultado do exercício ou no patrimônio líquido (resultados abrangentes)?

Moderador: Marcelo Magalhães Peixoto; Palestrante 1: Jose Antonio Minatel; Palestrante 2: Roberto Quiroga Mosquera; Debatedor 1: Gileno Barreto; Debatedor 2: Edmar Oliveira Andrade Filho


APET
"Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência"

           

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto 
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF.
Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html


Conteúdo Programático

*A legislação tributária é autônoma em relação à economia e à contabilidade? Em caso positivo, existe algum grau dessa autonomia?
* Os conceitos contábeis podem determinar a tributação?
* Como e em que medida os conceitos contábeis podem ser utilizados para determinar a tributação?
* A contabilidade pode ser utilizada como mensuração da base de cálculo de tributos, especialmente sobre o lucro e sobre a receita?
  • 1. Relação entre contabilidade e tributação
  • 2. Relação entre contabilidade e tributação: Perguntas
*Qual o alcance do artigo 58 da Lei n° 12.973/2014?
* O que deve ser entendido por “novos métodos e critérios contábeis” referidos expressamente no artigo 58 da Lei n° 12.973/2014?
* O artigo 58 da Lei n° 12.973/2014 se refere a novas normas contábeis ou se aplica também à alteração na interpretação de norma contábil existente?
* Mesmo sem haver norma contábil nova, a mudança de prática contábil “concreta” por uma empresa está no alcance do artigo 58 da Lei n° 12.973/2014?
* Qual a compatibilidade entre o artigo 58 da Lei n° 12.973/2014 e a Instrução Normativa 1.771, especialmente com respeito a mudanças que “contemplam modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis”, do item 1, e que “contemplam métodos ou critérios contábeis que divergem da legislação tributária”, do item 2?
  • 1. Modificação de métodos e critérios contábeis ou adoção de novos (exegese do artigo 58 da Lei n° 12.973/2014)
* Qual o conceito contábil de receita? Esse conceito é ou pode ser utilizado pela legislação tributária?
* O artigo 195, I, “b” da Constituição Federal traz um conceito ou um tipo de receita para fins tributárias? Qual a definição do termo “receita” utilizado pela Constituição Federal?
* A receita definida na norma contábil é ou pode ser utilizada pela legislação tributária?
* Existe compatibilidade entre o CPC 47 e o artigo 12 do Decreto-lei n° 1.598/1977, com a redação da pela Lei n° 12.973/2014?
  • 1. Conceitos contábil e tributário de receita
* O que é valor justo?
* Como a contabilidade trata o valor justo?
* Como a legislação tributária trata o valor justo? Como deveria tratar?
* À luz da Constituição Federal e do CTN, é possível a tributação do valor justo quando representar receita? E a sua dedução, quando representar despesa?
* A ausência de controle do valor justo em subcontas contábeis, como prevê a Lei n° 12.973/2014, pode ensejar a tributação do valor justo?
* Para efeitos tributários, há diferença entre o registro do valor justo no resultado do exercício ou no patrimônio líquido (resultados abrangentes)?
  • 1. Tratamento tributário do valor justo
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