2° Colóquio de Direito Contábil e Tributário da APET (Questões Controvertidos Jurídico Contábeis)

2° Colóquio de Direito Contábil e Tributário da APET (Questões Controvertidos Jurídico Contábeis)

  • 58 Alunos matriculados
  • 08 Horas de duração
  • 8 Aulas
  • 4 Módulos
  • 1 mês de suporte
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Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência
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"Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência"

           

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto 
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF.
Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html


Conteúdo Programático

* O lucro real deve estar relacionado às demonstrações contábeis ou ele pode ser regulado de maneira apartada à Contabilidade?
* Existem limites constitucionais para definir a proximidade do IRPJ com a Contabilidade? E para definição do que sejam “receita fiscal” e “dedução fiscal”?
* Quais os efeitos dos controles relativos à Contabilidade para a apuração da base de cálculo do IRPJ?
* A apuração do lucro comercial de acordo com o Direito Contábil pode ser enquadrada como “conceito de direito privado” do artigo 110 do CTN? Como aplicar o disposto no artigo 109 do CTN na definição da base de cálculo do IRPJ?


Moderador:
Edison Carlos Fernandes

Palestrante 1:
Eliseu Martins

Palestrante 2:
Sérgio André Rocha

Debatedor 1:
Natanael Martins

Debatedor 2:
Luís Eduardo Schoueri
  • 1. Parte 1
Painel 2: Normas juscontábeis como base de aplicação da legislação tributária
* O Direito Contábil pode ser entendido como “direito privado” referido no artigo 110 do Código Tributário Nacional – CTN?
* A legislação tributária, ao fazer referência a conceitos do Direito Contábil, deve ser interpretada à luz das normas juscontábeis (manifestações do CPC)?
* Qual a força mandatória das orientações do CPC na aplicação da legislação tributária?
* As interpretações do CPC devem ser consideradas como normas interpretativas, nos termos do artigo 106, I do CTN?

Moderador:
Nereida Horta

Palestrante 1:
Elidie Palma Bifano


Palestrante 2:
Helenilson Cunha Pontes

Debatedor 1:
Karem Jureidini Dias

Debatedor 2:
Jimir Doniak Junior
  • 1. Parte 1
  • 2. parte 2
Painel 3: ICMS na Base do Pis e Cofins: aspectos contábeis e tributários
* O registro contábil dos tributos interfere na definição de receita bruta?
* O registro contábil dos tributos informa a tomada de crédito na não cumulatividade?
*Quando deve ser reconhecido o crédito referente `a recuperação de ICMS na base de Pis/Cofins?
* Incide IRPJ/CSLL sobre os valores recuperados? Se sim, em que momento?

Moderador:
Pedro Anan


Palestrante 1:
Guilherme Braunbeck

Palestrante 2:
Edmar Andrade

Debatedor 1:
Eduardo Salusse

Debatedor 2:
Victor Polizelli
  • 1. parte 1
  • 2. Parte 2
* O que deve ser reconhecido como incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro, de acordo com a Interpretação Técnica ICPC 22?
* O que caracteriza a incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro e quais as premissas para o exame de tratamentos fiscais por autoridades fiscais?
* Como se deve proceder à avaliação da incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro e qual o efeito de nova avaliação?
* Existe relação entre o ICPC 22 (IFRIC 23) e a Ação 12 do BEPS (mandatory disclosure)?


Moderador:
Alexandre Evaristo

Palestrante 1:
Luciana Aguiar


Palestrante 2:
Ana Claudia Utumi

Debatedor 1:
Ana Carolina Monguilod

Debatedor 2:
Bruna Ferrari
  • 1. Parte 1
  • 2. Parte 2
  • 3. Parte 3
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