Curso de Extensão em Planejamento Tributário - Turma 2

Curso de Extensão em Planejamento Tributário - Turma 2

Baseado em 1 avaliações
  • 42 Horas de duração
  • 44 Aulas
  • 4 Módulos
Parcele em 10x R$ 256,00 (ou R$ 2.560,00 à vista)
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"Ótimo curso, professores bastante preparados e boa estrutura de tópicos abordados."
Romero
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OBJETIVO
Esse curso de extensão, dirigido a todos os profissionais envolvidos na estruturação de negócios e operações empresariais (contadores, administradores, economistas e advogados), tem por finalidade, além de proporcionar uma visão completa do sistema tributário no Brasil, orientar a adoção de práticas e opções com vistas à diminuição da carga tributária de forma lícita e dentro dos limites da lei.

METODOLOGIA
A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática e teórica dos conhecimentos apresentados, sempre com análise de casos.

PROGRAMA
Conteúdo Programático

Módulo - I

Planejamento Tributário – desafios e perspectivas.

Aula 1. (dia 25/05) segunda feira - Palestra de apresentação

O direito ao planejamento e à estruturação de negócios como decorrência da livre inciativa. A fronteira entre o direito do contribuinte a ser tributado em respeito à lei e à Constituição e o dever do Estado em fiscalizar e adotar medidas antiabuso. Propósito negocial e legalidade. Solidariedade, capacidade contributiva e moralidade no planejamento tributário e o dever cívico de pagar tributos.

Aula 2. (26/05) terça feira - Panorama amplo do Sistema Tributário – perspectiva multidisciplinar.

Carga tributária e pressão fiscal; distribuição das bases de incidência; quadro comparativo da carga tributária; custos de conformidade; arrecadação das unidades federadas e o federalismo de cooperação; “regressividade” fiscal na tributação sobre o consumo e a progressividade “mitigada” na tributação sobre a renda; diagnóstico da necessidade de estruturação e adoção de práticas elisivas e da utilização de normas indutoras. Propostas.

Módulo II

Tributação sobre a renda e contabilidade tributária

Aula 3 e 4. (dia 27 e 28 de maio) quarta e quinta feira
Contabilidade tributária – temas relevantes relacionados ao planejamento tributário

Noções gerais; a intersecção entre o Direito e Contabilidade; conceitos básicos; os CPC´s e os conceitos jurídicos; os reflexos da “nova contabilidade” (IFRS) na tributação; provisões e contingências (ativas e passivas) e o CPC 25 quando da realização de planejamentos tributários; subvenções (tratamento contábil); tratamento contábil dos estoques, intangíveis e imobilizado

Aula 5 e 6. (dia 01.06 e 02.06) segunda e terça feira
Tributação sobre a renda (e aspectos relacionados ao planejamento tributário)

Imposto sobre a renda pessoa física e as opções de declaração (simples e completa); deduções; pessoa jurídica: regimes: lucro presumido, lucro real e lucro arbitrado; comparação dos regimes de tributação e margens de lucro; distribuição de lucros e reflexos na pessoa física; adições, exclusões e compensações; temas polêmicos relativos aos JCP; polêmicas quanto à dedutibilidade de despesas em casos de planejamento tributário.

Módulo III

Tributação sobre o consumo e o planejamento tributário

Aula 7 e 8. (dia 03 e 04 de junho) quarta e quinta feira -- Tributação sobre o consumo – PIS/COFINS

PIS/COFINS: regimes e apuração (cumulativo, não cumulativo, monofásico, substituição tributária); créditos na apuração não cumulativa (conceito de insumo); terceirização de atividades e geração de créditos; aspectos polêmicos na apuração não-cumulativa. As polêmicas quanto à exclusão do ICMS do PIS e da COFINS (Solução COSIT n. 13/2018) e as recentes decisões do CARF; tratamento dados às receitas de exportação; incentivos fiscais.

Aula 9 e 10. (dia 08.06 e 09.06) segunda e terça feira
Planejamento tributário de tributos indiretos – ICMS/IPI

ICMS - conceitos úteis ao planejamento tributário; operações atípicas e seus efeitos; operações triangulares; ICMS na importação e o acumulo de saldo credor nas saídas interestaduais (regimes especiais); vendas não presenciais – questões polêmicas; ICMS-ST, antecipação e o ressarcimento; o ICMS e a nova contabilidade. O IPI e o VTM (valor tributável mínimo) entre estabelecimentos interdependentes e o Conceito de “Praça” na sua Apuração; segregação de atividades (industrial e comercial).

Módulo IV

Planejamento tributário na jurisprudência do CARF


Aula 11. (10.06) quarta feira
Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 1

Pejotização – IRPF e contribuição patronal (análise de casos); casa-separa e o ganho de capital na alienação de participação societária; incorporação reversa e o aproveitamento de prejuízo fiscal.

Aula 12. (dia 11/06) quinta feira -- Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 2

Amortização das despesas com ágio: ágio e deságio – conceito e a neutralidade fiscal; o ágio antes e depois da lei n. 12.973; goodwill, “rentabilidade futura” e outras razões econômicas; laudo técnico; prazo decadencial da dedutibilidade do ágio; a “segregação” do ágio; ágio interno; utilização de empresa veículo e o item 27 do CPC 15; multa qualificada e solidariedade nas autuações pela indedutibilidade do ágio; análise de casos.

Aula – 13 e 14. (dia 15.06 e 16.06) segunda e terça feira
Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 3 - temas de Direito Tributário Internacional e Internacional Tributário

Lucros no exterior e os conceitos de disponibilidade econômica e jurídica – A interpretação do CARF à decisão do STF (controladas, coligadas, filiais e sucursais); tributação dos lucros no exterior e a compatibilização com os tratados internacionais; lucros no exterior e o MEP (método de equivalência patrimonial); lucros no exterior e a Lei n. 12.973 e as regras da IN RFB 1.772/2017; regras de subcapitalização (thin capitalization); pessoas vinculadas e países de tributação favorecida; preços de transferência; IN RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012 e as alterações da IN RFB nº 1.870, de 29 de janeiro de 2019.


NOTA: A programação acima, tais como professores, poderão ser alterados, por questões relativas à agenda. Porém, todos serão avisados com antecedência.

Coordenadores Acadêmico:

German Alejandro San Martín Fernández
Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela PUC/SP. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Ex-Conselheiro do CARF. Professor de Planejamento Tributário e Direito Tributário da FAAP. Professor convidado dos cursos de pós-graduação em Direito Tributário e Empresarial da EPD, Mackenzie, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, FUNDACE e Damásio Educacional. Membro do Conselho Científico e Editorial da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários) Membro da Comissão Especial do Contencioso Administrativo Tributário da OAB SP. Advogado em São Paulo.

Marcelo Magalhaes Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista Estudos Tributários
Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Especialista em Direito Tributário IBET-SP
Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária
Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Ex- Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas
Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Corpo Docente:
Ana Cláudia Akie Utumi, German Alejandro San Martin Fernandes, Fabio Pereira da Silva, Marcelo Magalhães Peixoto, Pedro Anan, Natanael Martins, Edison Carlos Fernandes, Leonardo Branco, Andre Mendes, José Eduardo Tellini Toledo, Alexandre Nishioka, Carlos Augusto Daniel Neto, Sergio Andre Rocha.

NOTA: Todos esses professores fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita à disponibilidade de agenda.

Carga Horaria: 42 horas 

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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula.
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APET
"Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência"

           

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto 
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF.
Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html


Conteúdo Programático

  • 1. Apresentação
  • 2. Apresentação - Parte 1
  • 3. Apresentação - Parte 2
  • 4. Panorama amplo do Sistema Tributário – perspectiva multidisciplinar. - parte 1
  • 5. Panorama amplo do Sistema Tributário – perspectiva multidisciplinar. - parte 2
  • 6. Panorama amplo do Sistema Tributário – perspectiva multidisciplinar - parte 3
  • 7. Panorama amplo do Sistema Tributário – perspectiva multidisciplinar. - parte 4
  • 8. Material de Apoio - Aula 1
  • 9. Material de apoio - Aula 2
  • 1. Contabilidade tributária – temas relevantes relacionados ao planejamento tributário - Parte 1
  • 2. Contabilidade tributária – temas relevantes relacionados ao planejamento tributário - Parte 2
  • 3. Contabilidade tributária – temas relevantes relacionados ao planejamento tributário - parte 3
  • 4. Contabilidade tributária – temas relevantes relacionados ao planejamento tributário - Parte 4
  • 5. Tributação sobre a renda (e aspectos relacionados ao planejamento tributário)
  • 6. Tributação sobre a renda (e aspectos relacionados ao planejamento tributário) - Parte 2
  • 7. Aula 6 - Tributação sobre a renda (e aspectos relacionados ao planejamento tributário) - parte 1
  • 8. Aula 6 - Tributação sobre a renda (e aspectos relacionados ao planejamento tributário) - parte 2
  • 9. Material de apoio - Aula 3 e 4
  • 10. Material de apoio - Aula 5
  • 11. Material de apoio - Aula 6
  • 1. Aula 7 - Tributação sobre o consumo e o planejamento tributário - Parte 1
  • 2. Aula 7 - Tributação sobre o consumo e o planejamento tributário - Parte 2
  • 3. Aula 8 - Tributação sobre o consumo e o planejamento tributário - Parte 1
  • 4. Aula 8 - Tributação sobre o consumo e o planejamento tributário - Parte 2
  • 5. Aula 9 - Planejamento tributário de tributos indiretos – ICMS/IPI - Parte 1
  • 6. Aula 9 - Planejamento tributário de tributos indiretos – ICMS/IPI - Parte 2
  • 7. Material de apoio - Aula 7
  • 8. Material de apoio - Aula 8
  • 9. Aula 10 - Planejamento tributário de tributos indiretos – ICMSIPI - Parte 1
  • 10. Aula 10 - Planejamento tributário de tributos indiretos – ICMSIPI - Parte 2
  • 11. Aula 9 - Material de apoio
  • 12. Aula 10 - Material de apoio
  • 1. Aula 11 - Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 1 - Parte 1
  • 2. Aula 11 - Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 1 - Parte 2
  • 3. Aula 12. Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 2 - Parte 1
  • 4. Aula 12. Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 2 - Parte 2
  • 5. Aula 13 - Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 3 - temas de Direito Tributário Internacional e Internacional Tributário - Parte 1
  • 6. Aula 13 - Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 3 - temas de Direito Tributário Internacional e Internacional Tributário - Parte 2
  • 7. Aula 13 e 14 - Material de Apoio
  • 8. Aula 14 - Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 3 - temas de Direito Tributário Internacional e Internacional Tributário - Parte 1
  • 9. Aula 14 - Planejamento tributário na jurisprudência do CARF 3 - temas de Direito Tributário Internacional e Internacional Tributário - Parte 2
  • 10. Aula 11 - Material de apoio
  • 11. Aula 12 - Material de apoio
  • 12. Material de apoio - Aula 15
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