Curso de especialização em imposto de renda das empresas  (IRPJ, CSLL e Normas Internacionais - IFRS)

Curso de especialização em imposto de renda das empresas (IRPJ, CSLL e Normas Internacionais - IFRS)

Baseado em 1 avaliações
  • 29 Alunos matriculados
  • 45 Horas de duração
  • 45 Aulas
  • 16 Módulos
  • de suporte
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"Excelente curso."
Alonso Lima da Silva
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Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.

Conteúdo Programático

1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar

1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático

2ª e 3ª Aula: Lucro real e resultado ajustado

2.1 Conceito e hipóteses de adoção
2.2 O ponto de partida: o resultado do período
2.3 Simetria e assimetria entre normas que regem o IRPJ e a CSLL
2.4 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
2.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
2.5 Fato gerador
2.6 Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
2.8 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
2.8 Apresentação e discussão de caso prático

4ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real

3.1 Receita: conceito e origens
3.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida
3.3 Regime de competência e regime de caixa
3.4 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas
3.5 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
3.6 Receitas omitidas
3.7 Troca ou permuta
3.8 Apresentação e discussão de caso prático

5ª Aula: Receita de contrato com o cliente: CPC 47

4.1 Identificação da obrigação de performance e alocação de receitas
4.2 Receita bruta da venda de bens e serviços
4.3 Receita líquida e hipótese de aplicação do conceito
4.4 Receita em operações de conta alheia
4.5 Venda para entrega futura e faturamento antecipado
4.6 Descontos obtidos: desconto financeiro e desconto comercial
4.7 Apresentação e discussão de caso prático

6ª Aula: Outras receitas

5.1 Variações monetárias ativas
5.2 Juros em contratos de mútuo
5.3 Reversão de provisões
5.4 Ajuste ao valor presente
5.5 Devolução de tributos pagos indevidamente
5.6 Anistia de juros e multas tributárias
5.6 Indenizações recebidas
5.7 Apresentação e discussão de caso prático

7ª Aula: Ganhos de capital

6.1 Conceito e fato gerador
6.2 Ágio na subscrição de capital
6.3 Ganhos com ações em tesouraria
6.4 Subvenções
6.5 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários
6.6 Apresentação e discussão de caso prático

8ª Aula: Custos e despesas:

7.1 Distinção entre custos e despesas
7.2 Despesa incorrida e despesa diferida
7.3 Despesas operacionais e não operacionais
7.4 Formação do custo dos estoques
7.5 Critérios de avaliação de estoques
7.6 Perdas e ajustes de estoques
7.7 Apresentação e discussão de caso prático

9ª Aula: Despesas dedutíveis e não dedutíveis

8.1 Despesa normal e despesa necessária
8.2 Liberalidades
8.3 Rateio de despesas
8.4 Pagamentos sem causa
8.5 Provas exigidas ou admitidas para comprovação
8.6 Apresentação e discussão de caso prático

10ª Aula: Despesa de depreciação e amortização

9.1 Aplicações de capital
9.2 Obrigatoriedade do registro
9.3 Início e fim do registro de depreciação
9.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação
9.3 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços
9.4 Taxas de depreciação
9.5 Impairment e ajuste das taxas de depreciação
9.6 Amortização
9.7 Apresentação e discussão de caso prático

11ª e 12ª Aula: Operações com partes relacionadas

10.1 Preços de transferência
10.2 Subcapitalização
10.3 Distribuição disfarçada de lucros
10.4 Lucros do Exterior
10.5 Juros sobre o capital próprio
10.5 Apresentação e discussão de caso prático

13ª e 14ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia

11.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade
11.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos
11.2 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo
11.3 Ganho por compra vantajosa
11.4 Reservas e outros resultados abrangentes
11.5 Amortização do ágio: a questão do ágio interno
11.6 Apresentação e discussão de caso prático

15ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado

12.1 Lucro presumido e hipóteses de opção
12.2 Base de cálculo e percentuais de presunção
12.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido
12.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo
12.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro
12.6 Distribuição de lucros isentos
12.7 Apresentação e discussão de caso prática

Coordenação Geral


Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Edmar Oliveira Andrade Filho
Advogado em São Paulo
Doutor em Direito pela PUC-SP
Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.

Corpo Docente:

Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Paulo Ayres Barreto, Roberto França Vasconcellos, Natanael Martins, José Antonio Minatel, Karem Jureidini Dias, Rodrigo Maito da Silveira, Susy Hoffman, Pedro Anan Jr, Edison Carlos Fernandes, dentre outros professores da Entidade.

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

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APET
"Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência"

           

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto 
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF.
Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html


Conteúdo Programático

1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar

1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal
1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN
1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN
1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes
1.5 Princípio da realização da receita
1.6 Apresentação e discussão de caso prático
  • 1. Material de Apoio
  • 2. O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar
  • 3. O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar
2ª Aula: Lucro real e resultado ajustado

2.1 Conceito e hipóteses de adoção
2.2 O ponto de partida: o resultado do período
2.3 Simetria e assimetria entre normas que regem o IRPJ e a CSLL
2.4 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
2.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
2.5 Fato gerador
2.6 Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
2.8 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
2.8 Apresentação e discussão de caso prático
  • 1. Material de Apoio
  • 2. Lucro real e resultado ajustado
  • 3. Lucro real e resultado ajustado
3ª Aula: Lucro real e resultado ajustado

2.1 Conceito e hipóteses de adoção
2.2 O ponto de partida: o resultado do período
2.3 Simetria e assimetria entre normas que regem o IRPJ e a CSLL
2.4 A estrutura conceitual básica das normas IFRS
2.4 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados
2.5 Fato gerador
2.6 Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL
2.8 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica
2.8 Apresentação e discussão de caso prático
  • 1. Material de Apoio
  • 2. Lucro real e resultado ajustado
  • 3. Lucro real e resultado ajustado
4ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real

3.1 Receita: conceito e origens
3.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida
3.3 Regime de competência e regime de caixa
3.4 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas
3.5 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores
3.6 Receitas omitidas
3.7 Troca ou permuta
3.8 Apresentação e discussão de caso prático
  • 1. Material de Apoio
  • 2. Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real
  • 3. Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real
5ª Aula: Receita de contrato com o cliente: CPC 47

4.1 Identificação da obrigação de performance e alocação de receitas
4.2 Receita bruta da venda de bens e serviços
4.3 Receita líquida e hipótese de aplicação do conceito
4.4 Receita em operações de conta alheia
4.5 Venda para entrega futura e faturamento antecipado
4.6 Descontos obtidos: desconto financeiro e desconto comercial
4.7 Apresentação e discussão de caso prático
  • 1. Material de Apoio
  • 2. Material de Apoio - Questionário
  • 3. Receita de contrato com o cliente: CPC 47
  • 4. Receita de contrato com o cliente: CPC 47
Outras receitas
  • 1. 6ª Aula: Outras receitas
  • 2. 6ª Aula: Outras receitas 2
  • 3. Material de apoio
Ganhos de capital
  • 1. 7ª Aula: Ganhos de capital
  • 2. 7ª Aula: Ganhos de capital - 2
  • 3. Material de apoio
Custos e despesas
  • 1. 8ª Aula: Custos e despesas
  • 2. 8ª Aula: Custos e despesas - 2
  • 3. Material de apoio
Despesas dedutíveis e não dedutíveis
  • 1. Despesas dedutíveis e não dedutíveis (Parte 1)
  • 2. Despesas dedutíveis e não dedutíveis (Parte 2)
  • 3. Material de Apoio
Despesa de depreciação e amortização
  • 1. Material de Apoio
  • 2. Despesa de depreciação e amortização (Parte 1)
  • 3. Despesa de depreciação e amortização (Parte 2)
Operações com partes relacionadas
  • 1. Operações com partes relacionadas (Parte 1)
  • 2. Operações com partes relacionadas (Parte 2)
  • 3. Material de Apoio
Operações com partes relacionadas
  • 1. Material de Apoio
  • 2. Operações com partes relacionadas (Parte 1)
  • 3. Operações com partes relacionadas (Parte 2)
Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia
  • 1. Equivalência patrimonial, ágio e mais valia (Parte 1)
  • 2. Equivalência patrimonial, ágio e mais valia (Parte 2)
  • 3. Material de Apoio
Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia
  • 1. Equivalência patrimonial, ágio e mais valia (Parte 3)
  • 2. Equivalência patrimonial, ágio e mais valia (Parte 4)
Lucro presumido e lucro arbitrado
  • 1. Lucro presumido e arbitrado (Parte 1)
  • 2. Lucro presumido e arbitrado (Parte 2)
  • 3. Material de Apoio
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