Curso de Extensão em Direito Penal Tributário 05/11/2020

Curso de Extensão em Direito Penal Tributário 05/11/2020

Baseado em 3 avaliações
  • 30 Horas de duração
  • 32 Aulas
  • 10 Módulos
  • 1 mês de suporte
Parcele em 10x R$ 216,00 (ou R$ 2.160,00 à vista)
Comprar Agora Dê um passo adiante em sua carreira!
"Gostaria de parabenizar a APET pelo curso. Lamentavelmente só pude assistir uma aula ao vivo, pois gostaria de ter participado do rico debate realizado pelos colegas. "
André
mais avaliações

MÓDULO 1 (1 AULA) (05.11.2020 quinta feira)
GARANTISMO JURÍDICO E CULPABILIDADE COMO LIMITES AO PODER PUNITIVO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

Prof. Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas


- O garantismo como método jurídico
- A unidade dos ilícitos e do poder punitivo do Estado brasileiro
- Garantias constitucionais penais e sua interface com as infrações e sanções tributárias
- Necessária interpretação do art. 136 do CTN em conformidade com a Constituição
- Culpabilidade e identificação de infrações, sanções e sujeitos puníveis em âmbito fiscal
- O bem jurídico tutelado pelo Direito Tributário Sancionador.
- Entre sanções fiscais e crimes: existência de bis in idem sancionador? Administrativização do Direito Penal.
- Crimes tributários x Prisão civil por dívidas

 

MÓDULO 2 (1 AULA) (10.11.2020 terça feira)
SANÇÕES POLÍTICAS: ASPECTOS ATUAIS

Profa. Raquel Alves
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Limites à fiscalização tributária
- Limites constitucionais ao poder de punir do Estado: evolução da jurisprudência atual do STF
- Ilícitos tributários e questões concorrenciais
- Devedor contumaz

 

MÓDULO 3 (1 AULA) (12.11.2020 quinta feira)
PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS ABUSIVOS E CRIMES FISCAIS

Prof. Leonardo Branco


- Elisão, Elusão e Evasão Tributárias
- Propósito Negocial, Fraude, Simulação, Abuso de Direito e Abuso de Forma
- Desconsideração de planejamentos tributários e crimes
- Exame de julgados

 

MÓDULO 4 (1 AULA) ( 17.11.2020 terça feira)
COMPLIANCE FISCAL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

Prof. Caio Takano


- Obrigações tributárias
- O que é Compliance Fiscal
- Como elaborar um Programas de Compliance Fiscal?
- Compliance fiscal e imputação de responsabilidades
- Fiscalizações digitais e crimes tributários

 

MÓDULO 5 (1 AULA) (19.11.2020 quinta feira)
EVASÃO TRIBUTÁRIA E SONEGAÇÃO FISCAL

Prof. Edmar Oliveira Andrade Filho


- Fraude fiscal e sua caracterização: os meios da evasão tributária
- Descumprimento das obrigações acessórias e fraude à fiscalização
- Dimensão objetiva do tipo
- Dimensão subjetiva do tipo
- Sujeitos
- Pena
- Fiscalização e provas
- Exame de casos

 

MÓDULO 6 (1 AULA) (24.11.2020 terça feira)
APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA

Prof. Igor Mauler Santiago

Prof. Conrado Almeida Correa Gontijo


- Histórico legislativo
- Apropriação indébita previdenciária x apropriação indébita tributária
- Dimensão objetiva do tipo
- Dimensão subjetiva do tipo
- Sujeitos
- Pena
- Fiscalização e provas
- O julgamento do RHC 163.334 pelo STF

 

MÓDULO 7 (1 AULA) (26.11.2020 quinta feira)
ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E TROCAS AUTOMÁTICAS DE INFORMAÇÕES ENTRE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Profa. Helena Trentini


- Limites aos planejamentos tributários internacionais
- As diretrizes do BEPS
- Transparência fiscal internacional
- Garantias constitucionais de sigilo fiscal e sigilo bancário
- Limites às trocas de informações entre Administrações Tributárias

 

MÓDULO 8 (1 AULA) (01.12.2020 terça feira)
ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E EVASÃO DE DIVISAS

Prof. Marcelo Costernaro Cavali


- Exame da Lei n. 7.492/1986
- Normas de Regulação do Câmbio, Saída e Controle de Capitais
- Bem jurídico tutelado
- Evasão de dividas e falsidade ideológica: concurso de crimes?
- Dimensão objetiva do tipo
- Dimensão subjetiva do tipo
- Sujeitos
- Evasão de dividas por meio de interpostas pessoas
- Pena
- Fiscalização e provas
- O Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal


MÓDULO 9 (1 AULA) (03.12.2020 quinta feira)
ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E LAVAGEM DE CAPITAIS

Prof. Leandro Paulsen


- O contexto mundial de prevenção à lavagem de capitais
- O sistema da lei de lavagem de capitais no Brasil
- Crime de perigo
- Crime permanente x crime continuado
- Dimensão objetiva do tipo
- Conversão em bens
- Movimentação de dinheiro, valores e direitos
- Autolavagem
- Dimensão subjetiva do tipo
- Sujeitos
- Fiscalização e provas
- Operações suspeitas
- Mecanismos de controle
- Competência para julgar crimes de lavagem de dinheiro com remessas e depósitos offshore
- Exame de casos

 

MÓDULO 10 (1 AULA) (08.12.2020 terça feira)
EXONERAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO EM ÂMBITO FISCAL

Prof. Marco Aurélio Florêncio


- É válida a criminalização do Direito Tributário?
- Excludentes de tipicidade
- Espécies de erro no Direito Penal Tributário
- Excludentes (atípicas) de culpabilidade
- Inexigibilidade de conduta diversa e crise econômica
- Excludentes de punibilidade
- Exame de casos

 

Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

 

Coordenação Cientifica


Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre em Direito do Estado, Regulação e Tributação Indutora pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE, onde é Graduado. Foi Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo da Escola Superior da Advocacia Professor Ruy Antunes / ESA – OAB – PE (2013 a 2015). Foi Consultor Jurídico do Ministério de Estado das Cidades (2016 a 2017).

 

Helenilson Cunha Pontes
Doutor e Livre Docente pela USP/SP
Advogado Parecerista

 

Corpo Docente: Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas, Raquel Alves, Leonardo Branco, Caio Takano, Edmar Oliveira Andrade Filho, Igor Mauler Santiago, Conrado Almeida Correa Gontijo, Helena Trentini, Marcelo Costernaro Cavali, Leandro Paulsen, Marco Aurélio Florêncio dentre outros professores da entidade.

3 meses Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema.
Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula.
Nenhuma descrição cadastrada.
APET
"Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência"

           

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto 
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF.
Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html


Conteúdo Programático

  • 1. Garantismo Jurídico E Culpabilidade Como Limites Ao Poder Punitivo Da Administração Fazendária - Parte 1
  • 2. Garantismo Jurídico E Culpabilidade Como Limites Ao Poder Punitivo Da Administração Fazendária - Parte 2
  • 3. Aula 1 - Material de apoio
  • 1. Sanções Políticas - Aspectos Atuais - Parte 1
  • 2. Sanções Políticas - Aspectos Atuais - Parte 2
  • 3. Aula 2 - Material de apoio
  • 1. Planejamentos Tributários Abusivos e Crimes Fiscais - Parte 1
  • 2. Planejamentos Tributários Abusivos e Crimes Fiscais - Parte 2
  • 3. Aula 3 - Material de apoio
  • 1. Aula 4 - Material de apoio
  • 2. Compliance Fiscal e seus reflexos no Direito Penal Tributário - Parte 1
  • 3. Compliance Fiscal e seus reflexos no Direito Penal Tributário - Parte 2
  • 1. Evasão Tributária e Sonegação Fiscal - Parte 1
  • 2. Evasão Tributária e Sonegação Fiscal - Parte 2
  • 3. Aula 5 - Material de apoio
  • 1. Apropriação Indébita Tributária - Parte 1
  • 2. Apropriação Indébita Tributária - Parte 2
  • 3. Aula 6 - Material de apoio
  • 4. Aula 6 - Material de apoio
  • 5. Aula 6 - Material de apoio
  • 6. Aula 6 - Material de apoio
  • 1. Aula 2 - Material de apoio
  • 2. Ilícitos Tributários e Trocas Automáticas de Informações entre Administrações Tributárias - Parte 2
  • 3. Ilícitos Tributários e Trocas Automáticas de Informações entre Administrações Tributárias - Parte 1
  • 1. Ilícitos Tributários e Evasão de Divisas - Parte 1
  • 2. Ilícitos Tributários e Evasão de Divisas - Parte 2
  • 3. Aula 8 - Material de apoio
  • 1. Ilícitos Tributários e Lavagem de Capitais -Parte 1
  • 2. Ilícitos Tributários e Lavagem de Capitais -Parte 2
  • 1. Exoneração do Poder Punitivo do Estado em âmbito Fiscal - Parte 1
  • 2. Exoneração do Poder Punitivo do Estado em âmbito Fiscal - Parte 2
  • 3. Aula 10 - Material de apoio
Voltar ao topo