Curso de extensão em processo judicial tributário

Curso de extensão em processo judicial tributário

  • 23 Alunos matriculados
  • 30 Horas de duração
  • 31 Aulas
  • 10 Módulos
Parcele em 10x R$ 216,00 (ou R$ 2.160,00 à vista)
Comprar Agora Dê um passo adiante em sua carreira!
Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência
APET
Nenhuma descrição cadastrada.
3 meses Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema.
Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula.
Nenhuma descrição cadastrada.
APET
"Coordenação Geral: Marcelo Magalhães Peixoto Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência"

           

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto 
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF.
Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html


Conteúdo Programático

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

1.1. A constitucionalização do processo civil e os seus reflexos no processo judicial tributário.
1.2. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Processo Tributário
1.3. Ampla defesa e contraditório, livre acesso ao Judiciário (universalidade da jurisdição), devido processo legal, direito de petição e isonomia.
1.4. O papel da Fazenda Pública em juízo e a submissão aos princípios aplicáveis à Administração Pública (caput do art. 37 da CF/88).
1.5. A supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público.
  • 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (Parte 1)
  • 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (Parte 2)
  • 3. Material de Apoio
2. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

2.1. O regime jurídico do Mandado de Segurança na CF/88 e na Lei 12.016/2009. Direito líquido e certo e a prova pré-constituída
2.2. O sujeito passivo e a autoridade coatora em matéria tributária. Impetração contra atos colegiados. Encampação
2.3. Mandado de Segurança repressivo e preventivo. Individual e coletivo. Prazo para impetração
2.4. A liminar em Mandado de Segurança e os efeitos de sua cassação. Vedações legais à sua concessão.
2.5. Mandado de Segurança e a compensação tributária (Súmulas 212 e 213 do STJ). Alcance do Tema 118 do STJ.
2.6. Efeitos da sentença
2.7. Mandado de Segurança em as relações continuativas
2.8. A impetração contra lei em tese e a Súmula 266 do STF
  • 1. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (Parte 1)
  • 2. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (Parte 2)
3. AÇÃO DECLARATÓRIA


3.1. Ação declaratória e ação anulatória: distinção e cabimento. Possibilidade de ajuizamento antes e após o lançamento.
3.2. A ação declaratória e o interesse de agir em matéria tributária
3.3. Declaratórias positivas e negativas
3.4. Tutela provisória na ação declaratória
3.5. Depósito judicial na ação declaratória e a Súmula 112 do STJ
3.6. Cumulação de pedidos. Declaratória e Repetição de Indébito
3.7. Efeitos da sentença em ação declaratória e a eficácia “executiva” (EREsp 609266 / RS).

AÇÃO ANULATÓRIA
3.8. Cabimento e distinção com a declaratória negativa
3.9. Conexão e litispendência: Execução Fiscal, Embargos à Execução e Ação Anulatória
3.10. Tutela provisória na Ação Anulatória e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário
3.11. Depósito integral como pressuposto de admissibilidade da Ação Anulatória e a Súmula Vinculante n. 28
3.12. Prazo prescricional e o Tema 229 do STJ (art. 1º do Decreto 20.910/32)
3.13. Ação anulatória de decisão administrativa que denega pedido de restituição (169 do CTN).
3.14. Prazo prescricional
  • 1. AÇÃO DECLARATÓRIA
  • 2. AÇÃO DECLARATÓRIA (parte 2)
  • 3. Material de apoio
  • 4. Material de apoio
4. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO

4.1. Repetição de indébito e compensação (administrativa e judicial)
4.2. Legitimidade ativa (tributos diretos e indiretos)
4.3. Prazo prescricional para a repetição de indébito em matéria tributária
4.4. Documentos obrigatórios e a necessidade de juntada das guias de recolhimento do tributo (Tema 118)
4.5. Cumprimento de sentença. O regime de RPV e precatórios

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
4.6. Hipóteses de cabimento
4.7. A disciplina da Ação de Consignação em Pagamento no CPC
4.8. Procedimento. Legitimidade ativa e passiva. Foro Competente.
4.9. O IPTU (e o ITR) e a Ação Consignatória
4.10. O ISS e a Ação Consignatória
4.11. A Consignação em Pagamento e a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário.
4.12. Natureza jurídica da sentença
  • 1. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
  • 2. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO (parte 2)
  • 3. Material de apoio
5. AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
5.1. Ação rescisória no CPC/2015
5.2. Cabimento da Ação Rescisória e prazo para o ajuizamento. Análise da Súmula 401 do STJ
5.3. Coisa julgada em matéria tributária
5.4. Coisa julgada parcial (ou progressiva). Análise do EREsp 404.777/DF e o NCPC.
5.5. Súmula 343 do STF e 239 e as relações de trato continuado ou sucessivo (aplicação do art. 505, I do NCPC)
  • 1. AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
  • 2. AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (parte 2)
  • 3. Material de apoio
6. EXECUÇÃO FISCAL (EF) E A DEFESA DO EXECUTADO
6.1. Dívida ativa da Fazenda Pública.
6.2. Certidão de Dívida Ativa (CDA). Requisitos legais. Prescrição intercorrente e as teses firmadas pelo STJ no Resp n. 1.340.553 (repetitivo).
6.2. Nulidades da CDA
6.3. Substituição da CDA e a devolução de prazo para Embargos
6.4. Prejudicialidade e ajuizamento da EF
6.5. Nomeação de bens à penhora (ordem de preferência).
6.6. A substituição e o reforço da penhora
6.7. Redirecionamento da Execução Fiscal: responsabilidade dos sócios e dos administradores. Responsabilidade tributária e o Parecer Normativo n. 4/2018 (conceito de interesse comum). IN RFB n. 1.862/2018 e a responsabilização do sujeito passivo (“no” e “após” o lançamento).
6.8. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em sede de Execução Fiscal.
6.9. Averbação pré-executória e a Portaria PGFN n. 33/2018.
6.10. A caracterização de grupo econômico em sede Execução Fiscal
6.11. Exceção de pré-executividade
Cabimento e requisitos
  • 1. EXECUÇÃO FISCAL (EF) E A DEFESA DO EXECUTADO
  • 2. EXECUÇÃO FISCAL (EF) E A DEFESA DO EXECUTADO (parte 2)
  • 3. Material de apoio
7. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
7.1. Intimação da penhora e contagem do prazo de embargos
7.2. Insuficiência da penhora e admissibilidade dos embargos (Tema 260 do STJ)
7.3. Amplitude de cognição nos Embargos à Execução
7.4. Processamento e julgamento dos Embargos
7.5. Atribuição de efeito suspensivo aos Embargos
7.6. Apelação contra sentença que rejeitar os embargos e prosseguimento da execução
7.7. Conexão entre embargos e anulatória
  • 1. Material de apoio
  • 2. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Parte 1
  • 3. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Parte 2
  • 4. Material de apoio
8. JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR - E RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL)

8.1. Pressupostos constitucionais e legais do julgamento das causas repetitivas
8.2. Finalidade do IRDR e dos recursos extraordinário e especial
8.3. Cabimento e julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
8.4. Cabimento (admissibilidade) recursos extraordinário e especial
  • 1. JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR - E RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL) - Parte 1
  • 2. JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – IRDR - E RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL) - Parte 2
  • 3. Material de apoio
9. DO PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

9.1. Processamento dos recursos extraordinário e especial no âmbito dos tribunais locais.
9.2. Cabimento de embargos declaratórios e agravos interpostos em face da decisão da (in) admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
9.3. Processamento dos recursos extraordinário e especial no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
9.4. Recursos cabíveis no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
9.5. Modulação de efeitos em matéria tributária
9.6. Os precedentes judiciais e a vinculação dos tribunais. Análise do alcance do artigo 927 do CPC e o princípio da coerência substancial
  • 1. Material de apoio
  • 2. 9. DO PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
  • 3. 9. DO PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Parte 2
  • 4. Material de apoio
10. QUESTÕES POLÊMICAS DE PROCESSO TRIBUTÁRIO

10.1 Arbitragem no direito tributário
10.2 Negócio jurídico processual no direito tributário
10.3 Transação em matéria tributária
10.4 Implicações do processo administrativo tributário no processo judicial.
  • 1. 10. QUESTÕES POLÊMICAS DE PROCESSO TRIBUTÁRIO
  • 2. 10. QUESTÕES POLÊMICAS DE PROCESSO TRIBUTÁRIO - parte 2
Voltar ao topo